Programa: Promoção do Cooperativismo, Associativismo e Agroindústria para o Desenvolvimento Agropecuário e da Agricultura Familiar - Emenda Individual - RP6.

Justificativa: A agricultura familiar desempenha um papel fundamental na economia do Rio Grande do Sul (RS), sendo responsável por uma parcela significativa da produção de alimentos, geração de emprego e renda no meio rural, além de contribuir para preservação da biodiversidade e das tradições culturais. No entanto, os agricultores familiares enfrentam desafios como baixa remuneração pelos seus produtos, dificuldades de acesso a mercados competitivos e limitações na capacidade de processamento e comercialização.

A agregação de valor aos produtos da agricultura familiar surge como uma estratégia essencial para superar essas barreiras, permitindo que os produtores aumentam sua rentabilidade, diversifiquem sua produção e conquistem novos mercados, incluindo nichos de alto valor, como alimentos orgânicos, produtos artesanais e com identidade territorial. Além disso, processos como beneficiamento, transformação, certificação e comercialização diferenciada podem fortalecer a sustentabilidade econômica das famílias rurais e reduzir a dependência de intermediários.

Realizar a inclusão e empoderamento dos agricultores familiares destaca a importância de capacitar as lideranças locais para que possam assumir papeis ativos no desenvolvimento nos seus territórios, sejam eles local e ou regional.

É importante destacar o envolvimento de jovens e mulheres agricultores familiares no processo sucessório da agricultura, com a intenção de provocar o jovem no sentido de promover uma renovação geracional na propriedade visto o envelhecimento e diminuição da população no meio rural garantido um futuro sustentável para agricultura familiar nos territórios em questão. As mulheres por sua vez têm grande contribuição no desenvolvimento das propriedades de agricultura familiar, pois, assumem responsabilidades com a saúde da família através de conhecimentos empíricos, possuem habilidades diversas e perspectivas inovadoras para agregação de valores dos produtos e geração de renda na propriedade para além da questão produtiva.

Agricultura familiar é um elo propulsor da economia do nosso estado, fortalecer o sistema produtivo da agricultura familiar irá promover o desenvolvimento econômico e social em diferentes regiões do estado. Cada território apresentado neste projeto tem suas potencialidades, seus recursos naturais, tradições agrícolas e mão de obra qualificada que poderão ser diagnosticadas, o que poderá impulsionar o desenvolvimento territorial.

Com as ações propostas neste projeto busca-se impulsionar a economia local e regional no sentido de provocar iniciativas que resultem em pontos de comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar para comercialização e ampliar a participação e percentuais de vendas nas políticas públicas institucionais em nível local.

O referido projeto tem o objetivo de promover o desenvolvimento local em associativismo e cooperativismo. Através das ações propostas, entendemos que esse processo é crucial para garantir a sustentabilidade das iniciativas de desenvolvimento territorial a partir da agregação de valor aos produtos da agricultura familiar.

Público Alvo: Serão contemplados 1.275 agricultores familiares e lideranças ligadas ao meio rural das mais diversas regiões do Estado do Rio Grande do Sul. Estas lideranças estão envolvidas nas mais diversas organizações associativas vinculadas ao meio rural, como cooperativas, associações, sindicatos de trabalhadores rurais, associações comunitárias e comissões regionais de mulheres e jovens da FETAG-RS.

NOME DA OSC: INSTITUTO DE FORMAÇÃO SINDICAL IRMÃO MIGUEL
CNPJ: 06.983.663/0001-50
NÚMERO E AUTORIA DA EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL:
N° 28620005, BOHN GASS
PROCESSO: 21000.042159/2025-38 CONTA DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8622, PTRES 251428
ELEMENTO DE DESPESA: 335041
UNIDADE GESTORA: 420013
NOTA DE EMPENHO N°2025NE000058, FONTE 100
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014
PROPOSTA: 27322/2025
VALOR TOTAL DA PARCERIA E AGUARDANDO LIBERAÇÃO PELO MINISTÉRIO: R$ 554.226,90
ORGÃO CONCEDENTE:
22000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO: 23/08/2024
DATA INÍCIO VIGÊNCIA: 10/10/2025
DATA DO TÉRMINO VIGÊNCIA ATUAL: 10/10/2026
DATA LIMITE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 08/01/2027

OBJETIVO DO TERMO DE FOMENTO: Estruturação de um plano de ação territorial de fomento às iniciativas de agregação de valor aos produtos da agricultura familiar no Rio Grande do Sul.